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19/11/2021 às 09h45min - Atualizada em 19/11/2021 às 10h00min

Comissão de Legislação Participativa promove seminário nacional sobre guardas municipais

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/828359-comissao-de-legislacao-participativa-promove-seminario-nacional-sobre-guardas-municipais/
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Segurança - policiais - guarda municipal cidades municípios (Pelotas-RS)

Segurança - policiais - guarda municipal cidades municípios (Pelotas-RS)

Guardas municipais são responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (23), o 13º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.

Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.

O seminário será realizado às 15 horas, no plenário 5, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.

Os interessados poderão acompanhar ao vivo por meio do portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/828359-comissao-de-legislacao-participativa-promove-seminario-nacional-sobre-guardas-municipais/
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