A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater a ameaça aos povos quilombolas do Tocantins. O debate será no plenário 12, às 14 horas.
A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, lembra que o objetivo do debate é cobrar providências em razão de ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo da concessão do parque estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizados nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins.
"Em um contexto de desmonte da política ambiental e sob argumento de falta de recursos, o Ministério do Meio Ambiente lançou em fevereiro de 2021 o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a proteção de unidades de conservação. Até o momento, 132 unidades de conservação foram incluídas na proposta. Até agora, oito já foram adotadas por grandes empresas, como Carrefour, Coca Cola e Heineken", disse Vivi Reis.
Famílias tradicionais
Mas, segundo a deputada, as unidades adotadas são também o território onde vivem mais de 2 mil famílias tradicionais, que agora ficam à mercê das empresas cujo interesse na adoção não está explícito.
"Com a concessão das áreas para empresas, a autonomia desses povos sobre seus territórios está gravemente ameaçada. Além do Programa Adote um Parque, o governo federal tem atuado também por outros caminhos para a privatização das áreas protegidas", observou a deputada.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- a representante do Povoado do Prata, Osirene Francisca de Sousa;
- a pesquisadora Ana Lúcia Pereira, membro do Grupo de Extensão e Pesquisa Igualdade Étnico-Racial e Educação da Universidade Federal do Tocantins (UFT); e
- o procurador do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano.
