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22/11/2021 às 09h52min - Atualizada em 22/11/2021 às 10h00min

Comissão aprova proposta que suspende cobrança de dívidas com o Pronaf durante pandemia

Texto também prevê prorrogação automática dos contratos e amplia a possibilidade de repactuação para todas as dívidas

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/829408-comissao-aprova-proposta-que-suspende-cobranca-de-dividas-com-o-pronaf-durante-pandemia/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Vilson da Fetaemg fez alterações no texto original

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a cobrança das parcelas dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) enquanto durar no País a pandemia de Covid-19.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 944/21, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). “A proposta original amplia a proteção a ser conferida pelo poder público aos agricultores familiares, mas foi preciso aprimorar o texto”, explicou o relator.

Entre outros pontos, o substitutivo aprovado adia para 2022 e 2023 as parcelas do Pronaf com vencimento em 2020 e 2021, prevê prorrogação automática dos contratos e impede a cobrança de duas parcelas simultaneamente no mesmo mês. Além disso, amplia a possibilidade de repactuação para todas as dívidas.

A versão original tratava de contratos feitos por meio dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia formalizados até dezembro de 2019. “Devido à crise econômica causada pela Covid-19, muitos agricultores familiares não têm condições de quitar o financiamento”, disse na época José Airton Félix Cirilo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/829408-comissao-aprova-proposta-que-suspende-cobranca-de-dividas-com-o-pronaf-durante-pandemia/
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