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22/11/2021 às 08h56min - Atualizada em 22/11/2021 às 10h00min

Comissão aprova projeto que prevê aplicação mínima de verba do FNO em ações sustentáveis na Amazônia

Hoje o FNO já pode ser aplicado em projetos dos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, comercial e de serviços

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/829402-comissao-aprova-projeto-que-preve-aplicacao-minima-de-verba-do-fno-em-acoes-sustentaveis-na-amazonia/
Câmara dos Deputados
Depurado Cristiano Vale discursa no Plenário da Câmara

Depurado Cristiano Vale discursa no Plenário da Câmara

Cristiano Vale recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual, nos financiamentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deverá estabelecer percentual mínimo a ser aplicado em empreendimentos que promovam a conservação e o uso sustentável do bioma Amazônia.

O deputado Cristiano Vale (PL-PA), relator do texto na comissão, concordou com a iniciativa. “É necessário induzir o desenvolvimento na região Norte em torno de atividades que privilegiem e preservem a biodiversidade”, afirmou.

O relator recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 5435/19, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A versão original estimulava os setores com baixa emissão de carbono, a agricultura familiar e a pesca e aquicultura.

O substitutivo aprovado insere dispositivo na Lei dos Fundos Constitucionais. Atualmente, o FNO, operado pelo Banco da Amazônia (Basa), destina-se a projetos dos setores agropecuário, agroindustrial, industrial e mineral, além de empreendimentos comerciais e de serviços.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/829402-comissao-aprova-projeto-que-preve-aplicacao-minima-de-verba-do-fno-em-acoes-sustentaveis-na-amazonia/
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