A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual, nos financiamentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deverá estabelecer percentual mínimo a ser aplicado em empreendimentos que promovam a conservação e o uso sustentável do bioma Amazônia.
O deputado Cristiano Vale (PL-PA), relator do texto na comissão, concordou com a iniciativa. “É necessário induzir o desenvolvimento na região Norte em torno de atividades que privilegiem e preservem a biodiversidade”, afirmou.
O relator recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 5435/19, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A versão original estimulava os setores com baixa emissão de carbono, a agricultura familiar e a pesca e aquicultura.
O substitutivo aprovado insere dispositivo na Lei dos Fundos Constitucionais. Atualmente, o FNO, operado pelo Banco da Amazônia (Basa), destina-se a projetos dos setores agropecuário, agroindustrial, industrial e mineral, além de empreendimentos comerciais e de serviços.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
