A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 2757/21, que cria a aposentadoria por cuidados maternos.
A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto e do pedido para realização da audiência, explica que a proposta foi inspirada no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, aprovado em julho deste ano na Argentina. A iniciativa permite a aposentaria de mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado para se aposentar por causa da maternidade.
Taliria Petrone afirma que, no Brasil, o sistema de Seguridade Social assegura o direito à saúde, aposentadoria e assistência à toda a população, mas a falta de garantia desses direitos fragiliza essa universalização.
"Neste cenário, alguns sujeitos ficam ainda mais expostos à inseguridade, como é o caso das mulheres, notadamente as mulheres negras. Estas são hoje as que sofrem os piores níveis de desemprego, precariedade e informalidade do trabalho, o que é um dos principais elementos explicativos da feminização da pobreza", afirma a deputada.
Pandemia
Segundo dados do IBGE de 2020, mais da metade da população feminina acima dos 14 anos ficou fora do mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020.
Taliria Petrone lembra que, com a pandemia a situação se agravou. "A porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada chegou a superar 50% em 11 estados do País. A diferença entre os gêneros é ainda mais acentuada quando se trata de mulheres chefes de família", lamenta acrescentando que 42 milhões de mulheres no Brasil recebem algum tipo de benefício do governo federal.
"O cenário indica que as mulheres, do ponto de vista estrutural e conjuntural, têm tido mais dificuldade na contemporaneidade de se inserir no mercado de trabalho formal, e mesmo informal, potencializando o trabalho do cuidado, centralmente o materno em condições ainda mais precárias de vida e subsistência", afirma a parlamentar.
Segundo Talilia Petrone, seu projeto de lei vai permitir que as mulheres mães, com mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho, se aposentem a partir dos 60 anos de idade, "levando em consideração este trabalho não remunerado do cuidado, mas muitas vezes informal e profundamente precário, corrigindo as inequidades existentes nas relações sociais e econômicas".
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- a representante do movimento argentino Ni Una a Menos Marta Dillon;
- a produtora de conteúdo sobre maternidade Andressa Reis;
- a vereadora e representante do Mãedata coletiva Thais Ferreira (Psol-RJ), Thaís Ferreira;
- a pesquisadora Fernanda Staniscuaski, cujo trabalho embasou decisão do CNPq a incluir a licença maternidade no currículo lattes.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 16.
