A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (22) sobre o atendimento da pessoa com autismo nas redes pública e privada de saúde.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização do debate, destaca que a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garante a essas pessoas o direito ao acesso a diversas políticas e benefícios sociais, mas precisa ser colocada em prática, viabilizando, por exemplo, condições para o diagnóstico precoce.
"No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os acessos aos serviços de saúde devem ser assegurados de modo a garantir o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, acesso aos medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento", afirma a deputada. No entanto, Erika Kokay acrescenta que, apesar de toda essa evolução na legislação, essas pessoas ainda encontram entraves na execução desses direitos e inclusive na garantia do acesso ao diagnóstico precoce.
Segundo a deputada, na rede privada, atualmente os planos de saúde e as operadoras do ramo dão cobertura para o transtorno do espectro autista (TEA), mas frequentemente deixam de oferecer o tratamento na sua integralidade. "A contraprestação se dá de modo mitigado, sob escusas lastreadas no rol da ANS, cláusulas contratuais, das quais os beneficiários não possuem ingerência, contratos por adesão, sem alcançar: profissionais especializados, metodologia adequada, entre outros tantos recursos terapêuticos indispensáveis para o desenvolvimento neurológico e vital dos autistas", afirma Erika Kokay.
O TEA é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características, como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- a gerente substituta da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Marly D'Almeida Pimentel Correa;
- o coordenador de Mecanismo de Regulação e Coberturas Assistenciais da ANS, Milton Dayrell Filho;
- o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta;
- a especialista em direitos de pessoas autistas Meigan Sack Rodrigues;
- a representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), Adriana Monteiro da Silva; e
- representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 5.
