Representantes dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) afirmaram nesta segunda-feira (22), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, que estão preparados para prestar o atendimento necessário aos pacientes com transtorno do espectro autista.
Já os representantes das pessoas com o transtorno relataram dificuldades em conseguir o tratamento necessário, seja pelo sistema público, seja pelo sistema privado de saúde. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão.
O transtorno do espectro autista é um distúrbio do desenvolvimento neurológico caracterizado por alterações na comunicação, dificuldade ou ausência de interação social e mudanças no comportamento, entre outras características.
Segundo o coordenador de Mecanismo de Regulação e Coberturas Assistenciais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Milton Dayrell Filho, as resoluções da ANS foram evoluindo para a atual (RN 465/21) que prevê, além das já tradicionais consultas ilimitadas com médicos e dentistas e sessões ilimitadas de fisioterapia, sessões com psicólogo ou terapeuta ocupacional e com fonoaudiólogo, também sem limite de tempo.
Dayrell Filho, porém, afirma que a ANS não obriga o plano a ter profissionais capacitados em tratamentos específicos.
“A ANS não determina a técnica, o método ou abordagem que vai ser utilizada com esses paciente. A ANS entende que a prerrogativa de tal escolha fica a cargo do profissional que irá atender o paciente. Então cabe ao profissional definir por qual técnica, por qual método vai atender aquele paciente autista. Por esse motivo, a ANS não determina que é obrigatório que as operadoras tenham profissionais em cada uma das técnicas em sua rede prestadora”, explicou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido para o debate, criticou a não obrigação de profissionais com técnicas específicas.
“A ANS, quando fala que não pode ingerir sobre o atendimento que está posto, tira a possibilidade de você ter uma metodologia mais adequada. Ela tira as especificidades, a subjetividade, a individualidade de cada projeto terapêutico. Muitas vezes você tem uma determinada metodologia indispensável e considerada adequada para aquela especificidade e aquela individualidade”, observou a deputada.
Falta de investimento
A representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas, Adriana Monteiro da Silva, disse que o Estado quer que o indivíduo gere riquezas ao país, mas muitas vezes não trabalha para que, no futuro, ele tenha condições de gerar capital. Ela ressaltou que a falta de investimento precoce numa criança com transtorno do espectro autista, não apenas pelo Estado, mas também por parte dos planos de saúde, pode custar muito mais caro mais adiante.
“Se essa pessoa não tem o atendimento que ela deveria ter na infância, que é aquele atendimento multidisciplinar correto, daqui a pouco ela está precisando de internação-dia, está precisando ficar num hospital psiquiátrico e quem vai bancar isso? O plano de saúde. Ou num home care, como está a minha filha hoje”, disse.
Ilhas de atendimento
Já o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, disse que não são poucas as dificuldades encontradas, tanto no sistema público quanto no privado.
“Se eu for começar a falar sobre a área pública, a gente pode falar principalmente sobre a insuficiência no atendimento para essas pessoas. No Brasil inteiro nós temos algumas ilhas, e eu chamo de ilhas porque são lugares específicos e muito poucos, onde essas pessoas são atendidas com respeito pelos órgãos públicos", disse. E citou que mesmo na capital federal do País o sistema público é pífio.
"Na rede privada também nós temos essa dificuldade imensa, eu tenho plano de saúde e tenho uma dificuldade imensa de encontrar um profissional qualificado”, observou.
A representante do Ministério da Saúde na reunião, Giselle Nunes, afirmou que “o tema é sensível e importante” e que “o tratamento na atenção básica é individualizado, e os centros de atenção psicossocial estão preparados para receber as pessoas com transtorno do espectro do autismo dentro do Sistema Único de Saúde”.
