A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater os cálculos para a edição da Portaria 544/21, do Ministério de Minas e Energia, que trata da desestatização da Eletrobras. O debate será realizado no plenário 9, às 17 horas.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a audiência, disse que a portaria do ministério, bem como a Resolução 15/21, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), carecem de indicação de estudos, dados, material técnico, bem como detalhamento da metodologia utilizada para subsidiar o cálculo dos valores apresentados sobre a desestatização da Eletrobras. Segundo o deputado, essa falta de transparência "causa incerteza e insegurança jurídica ao processo".
Prejuízo ao governo
Leo de Brito disse que a portaria do Ministério de Minas e Energia definiu os montantes de garantia física de energia das usinas hidrelétricas sem a apresentação dos parâmetros utilizados que levaram à redução de 7,34% entre as Garantias Físicas de Energia Vigentes.
"A redução da garantia física significa prejuízo ao governo, que pretende capitalizar a Eletrobras, e por isso essa redução deve ter seu cálculo publicizado e suas metodologias e premissas apresentadas", observou o deputado.
Debatedores
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e do Instituto Ilumina.
