MENU

23/11/2021 às 20h36min - Atualizada em 24/11/2021 às 00h00min

Relator defende criação de Procuradoria Regional da República em Minas; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/830319-relator-defende-criacao-de-procuradoria-regional-da-republica-em-minas-acompanhe/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosana Neide PT-MT

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosana Neide PT-MT

Sessão do Plenário da Câmara

O relator do Projeto de Lei 6537/19, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), recomendou a aprovação da proposta, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei 14.226/21, sancionada em outubro.

Fábio Ramalho recomendou a aprovação de substitutivo que transforma cargos já existentes no quadro de pessoal do Ministério Público Federal para criar os cargos para a estrutura da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. "Ao contrário da criação de cargos, a transformação de cargos sem que ocorra aumento de despesa já está autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021", observou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apoiou o relatório. "Não há criação de cargos e despesas novas. Com a criação do tribunal, precisamos daqueles que vão contribuir para o funcionamento do TRF 6", destacou.

No debate em Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a importância do TRF para democratizar o acesso à Justiça. "Quase a metade dos casos na Justiça de direitos previdenciários pertencem a nosso estado", calculou.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/830319-relator-defende-criacao-de-procuradoria-regional-da-republica-em-minas-acompanhe/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp