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23/11/2021 às 20h15min - Atualizada em 24/11/2021 às 00h00min

Câmara analisa criação de Procuradoria Regional da República em MG; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/830241-camara-analisa-criacao-de-procuradoria-regional-da-republica-em-mg-acompanhe/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosana Neide PT-MT

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosana Neide PT-MT

Sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia desta terça-feira e analisa agora o Projeto de Lei 6537/19, da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais.

Como parte da estrutura do novo órgão serão criados 18 cargos de procurador regional a partir da transformação de 19 cargos de procurador da República do quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Correia (PT-MG), esses novos ofícios serão implantados em 180 dias a partir da futura lei por meio de redistribuição de ofícios já existentes na estrutura do MPF. Caberá ao procurador-geral definir quais ofícios serão redistribuídos com os respectivos quantitativos de cargos comissionados e de funções de confiança.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/830241-camara-analisa-criacao-de-procuradoria-regional-da-republica-em-mg-acompanhe/
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