O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse diversas vezes aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que sua função no Conselho Nacional da Amazônia Legal, dada pelo presidente Jair Bolsonaro, é apenas de coordenação.
“Eu não mando em ninguém. Se eu tivesse a condição de dar ordem e o pessoal cumprir e tivesse o recurso na minha mão, eu teria muito mais flexibilidade e capacidade de cumprir a tarefa que me foi dada”, disse.
Ele afirmou que a ação dos militares para coibir ilegalidades na Amazônia serve para aumentar a presença do Estado na região; mas, segundo Mourão, o certo seria contratar mais fiscais e equipar as agências ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Aumento do desmatamento
Mourão disse que não foi à COP-26, a cúpula ambiental internacional, porque o presidente não mandou e que só soube dos novos números do desmatamento na Amazônia quando foram divulgados oficialmente. Deputados da oposição citaram informações da imprensa de que o aumento do desmatamento em 2021, de quase 22%, já era de conhecimento do governo antes da COP. Mourão comentou que a ação do governo nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) evitaram taxas ainda maiores.
“Se nós não estivéssemos agindo seria muito pior. Por isso que eu falo 'desaceleração': porque ele vinha incontrolado”, afirmou.
O vice-presidente da República disse que o desmatamento está concentrado em 11 cidades do Pará, do Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso. Mas que existem dificuldades relacionadas às grandes distâncias, como é o caso do município de Altamira, no Pará, que tem tamanho similar ao de Portugal.
O presidente da comissão, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), questionou o ministro sobre uma queda no total de multas ambientais emitidas na Amazônia. Mourão explicou que as Forças Armadas protegem as áreas para os fiscais agirem, mas problemas de comunicação afetaram a eficiência das primeiras operações.
“Pessoal das Forças Armadas apreendia motosserra, apreendia trator, mas cadê a multa? Cadê o embargo? As forças não podem fazer embargo de terreno. Eu concordo que o mecanismo mais adequado não é o emprego das forças. Mas as agências ambientais estão com seus efetivos extremamente inferiores às necessidades. Tenho cobrado do Ministério do Meio Ambiente um planejamento para recuperação da capacidade operacional das agências ambientais”.
Alguns deputados, como General Peternelli (PSL-SP), criticaram os brasileiros que, no exterior, destacam apenas os aspectos negativos da preservação ambiental no Brasil.
“É importante o brasileiro saber que temos 64% das nossas áreas nativas. A Europa tem 0,3%. Nós temos o motor a combustão menos poluente do mundo. Os gases estufa que emitimos é abaixo da média per capita da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, elencou.
Mas o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que o próprio governo tem se encarregado de manchar a imagem do país no exterior.
“O problema é que o presidente da República não se cansa de emitir sinais de que a preservação ambiental é um entrave ao desenvolvimento. O ministro do Meio Ambiente disse agora há pouco que onde há floresta há pobreza. Que fala infeliz! Destruir a floresta que sequer foi pesquisada equivale a queimar bilhetes da mega-sena de concurso que ainda não foi feito”, comparou.
Mourão voltou a dizer que se outros países quiserem oferecer recursos ao Brasil para preservar a Amazônia, isso tem que ser feito sem ingerência sobre o dinheiro, porque isso seria uma perda de soberania. E citou como exemplo o Fundo Amazônia, que tinha recursos externos. Mourão lembrou que 84% da Amazônia está preservado e que os países desenvolvidos não preservaram as suas florestas. Entre os riscos da falta de controle atual da região, Mourão citou a perda de riquezas naturais e a infiltração de pessoas com interesses ideológicos entre grupos de refugiados.
Terras indígenas
Hamilton Mourão e outros deputados defenderam a regulamentação da mineração em terras indígenas como forma de ocupar a região de maneira sustentável e oferecer recursos para esses povos originais. Segundo ele, o garimpo é menos danoso que a exploração de madeira e a pecuária. Mourão também defendeu a regularização fundiária como forma de aumentar a produtividade dos agricultores por meio de financiamento, o que, de acordo com ele, reduziria o desmatamento.
