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24/11/2021 às 19h38min - Atualizada em 25/11/2021 às 00h00min

CCJ aprova atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida

Projeto altera a Lei do Atendimento Prioritário para incluir o grupo

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/830870-ccj-aprova-atendimento-prioritario-a-pessoas-com-mobilidade-reduzida/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Juventude Brasileira depois da Pandemia: caminhos para a retomada da educação e do emprego. Dep. Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE

Juventude Brasileira depois da Pandemia: caminhos para a retomada da educação e do emprego. Dep. Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE

Parecer de Silvio Costa Filho recomenda aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral. 

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1855/20, com alguns ajustes técnicos, e de substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda depende de análise do Plenário.

Com relação ao texto original, o substitutivo retirou a prioridade a doadores de sangue. Também foi excluído item que definia a reserva de pelo menos 40% do total de postos, caixas, guichês, linhas telefônicas ou pessoal para as prioridades.

O texto aprovado altera a Lei do Atendimento Prioritário, que já assegura prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/830870-ccj-aprova-atendimento-prioritario-a-pessoas-com-mobilidade-reduzida/
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