A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado ao PLP 134/19 que exigia acessibilidade e combate à discriminação de pessoas com deficiência em entidades educacionais filantrópicas que recebem isenção tributária.
Com isso, foi mantido o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, que requer três condições para entidades de educação receberem imunidade tributária: autorização de funcionamento, informar anualmente os dados da entidade ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e atender padrões mínimos de qualidade.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a emenda do Senado é subjetiva e não guarda relação com o dispositivo que trata das condições para entidades beneficentes de educação terem acesso a imunidade tributária. "A terminologia de combate a múltiplas e interseccionais formas de discriminação deixa a interpretação da lei aberta para que futuramente entidades possam ser descredenciadas pelo não cumprimento de uma regra que não possui definição em nenhum lugar", argumentou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o texto do Senado. "Essas escolas devem cumprir a legislação para diversos tipos de acessibilidade. Estamos falando de pessoas com deficiência que sofrem discriminação", afirmou.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentou, no entanto, que uma série de instituições educacionais não cumpre a legislação que protege as pessoas com deficiência.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que a exigência de comprovar o combate a múltiplas formas de preconceito prejudicaria as entidades de caráter conservador. "Elas poderão ser acusadas de discriminação pela defesa de alguns de seus princípios morais. É golpe", acusou.
