O relator da medida provisória do programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21), deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
"Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil", anunciou.
Entre as medidas para ampliar o acesso ao programa social, o relatório de Marcelo Aro aumentou a linha da extrema pobreza, atualmente de uma renda mensal de R$ 89 por pessoa, subindo para R$ 105. Já a linha de pobreza mudou de R$ 178 para R$ 210 per capita.
"Na prática, muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa", explicou. O texto aprovado também tira o limite de cinco beneficiários por casa e aumenta o atendimento de jovens de até 18 anos para jovens até 21 anos.
Metas
Aprovado nesta quinta-feira (25), o texto do relator exige que o Auxílio Brasil tenha metas específicas, que serão verificadas todos os anos pelo Congresso Nacional em reunião com o ministro da Cidadania. "Vamos trazer o debate para dentro desta Casa, junto com o Parlamento e com a sociedade civil organizada. Terão que dar satisfação sobre o que está dando certo e o que não está dando certo", disse o deputado.
Marcelo Aro incluiu no texto uma previsão de que o Auxílio Brasil será o primeiro passo para a renda básica cidadã. "Estou convicto de que nós hoje temos um programa muito melhor, um programa que faz o amparo social, que protege socialmente o cidadão, mas que também, com os seus programas auxiliares, transforma o cidadão na sua individualidade, levando em consideração as demandas e a essência daquela família beneficiada."
Recursos
Marcelo Aro ressaltou que os recursos do Auxílio Brasil serão garantidos pela PEC dos Precatórios. Ele lembrou que países desenvolvidos investem de 2% a 4% do PIB em programas de assistência social.
"O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização", afirmou.
O relator lamentou apenas a retirada de dispositivo que reajustava o Auxílio Brasil de acordo com a inflação. "Eu não concordo com o argumento do governo. Entendo a tese de que o Orçamento indexado prejudica a discricionariedade do governo para aquilo que quer investir. Mas hoje grande parte do Orçamento já é indexado. O mais pobre é o que mais sente a inflação", comentou.
Marcelo Aro agradeceu o ministro da Cidadania, João Roma, que estava presente no Plenário e, segundo o deputado, trabalhou na aprovação do programa, até mesmo apoiando mudanças no texto original da MP.
Ele disse ainda que os deputados da oposição contribuíram com o programa. Apesar de lamentar o fim do Bolsa Família, a oposição seguiu acordo para votar a favor do mérito da proposta que cria o Auxílio Brasil. "Conseguimos aprovar o mérito sem nenhum voto contrário", comemorou.
Debate em Plenário
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), teme que o Auxílio Brasil fique defasado com a inflação. "Aquilo que o governo pode gastar, em vista do teto de gastos, é corrigido pela inflação. Por que não corrigir o auxílio que é dado para o povo com o mesmo critério com que é corrigido o dinheiro que o governo pode gastar? É uma injustiça", reclamou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) e outros deputados da oposição ainda protestaram contra o encerramento do Bolsa Família. "Foi um dos mais eficientes programas de combate à pobreza, inclusive a pobreza rural no Brasil, e se tornou referência para o mundo. Nós não estamos votando contra essa medida provisória em função do compromisso que temos com as pessoas que, emergencialmente, pedem socorro, ainda que insuficiente", explicou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), acusou o governo de oportunismo. "Acaba com o Bolsa Família para ter o Auxílio Brasil e se agarra nisso como uma boia de salvação, para tentar esconder o desastre que é em termos de política econômica", afirmou.
Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) destacou o papel do Auxílio Brasil para crianças e adolescentes. "Estamos com milhões de desempregados e pessoas em estado de vulnerabilidade. E eu fico muito feliz porque esse programa hoje contempla em especial as famílias que têm crianças e adolescentes", declarou.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) lamentou que o texto aprovado não apresente punições ou medidas para combater fraudes. "O modelo estimula e não penaliza a fraude. Prevê simplesmente a devolução do recurso. Isso inclusive é mais benéfico do que hoje no Bolsa Família, em que há correção do valor a ser devolvido e a família fica sem acesso ao programa por um ano."
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apoiou mudança no texto que garantiu a utilização do Cadastro Único para inclusão de famílias no Auxílio Brasil. "A MP prevê, logicamente, o cadastro eletrônico. Isso é um avanço, tem todo o nosso apoio, mas entendemos que famílias pobres ainda podem ter dificuldades com isso", observou.
Por meio do Cadastro Único, é possível ter a avaliação social presencialmente em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
