A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 5417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.
O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), relator da proposta, lembra que, segundo o autor do projeto, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a medida visa possibilitar que "empresas produtoras ou comercializadoras de armas possam fazem campanhas publicitárias de seus produtos para, assegurando o acesso do cidadão a armas de fogo, reduzir a possibilidade de que ditaduras sejam implantadas no país".
Ainda segundo o autor da proposta, disse Eli Corrêa Filho, "o cidadão deve ter o direito de defender-se, uma vez que o Brasil, segundo consta em sua justificação, é um dos países mais violentos do mundo, em que a utilização ilegal de armamentos contribui para uma taxa de homicídios 30 vezes maior do que a da Europa".
Para o relator, a audiência pública servirá para ouvir a sociedade civil e, desta forma, subsidiar o legislador na tomada de decisões.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz Felippe Marques Angeli;
- a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza; e
- o presidente da Taurus Armas, Salésio Nuhs.
