O Brasil já tem uma boa legislação para incentivar a formação de leitores, mas falta aplicá-la. Essa foi uma das constatações dos participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara que discutiu estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e as formas de fiscalizar a sua execução.
O representante do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado, que é servidor da Secretaria de Alfabetização, afirmou que os estímulos à leitura nos primeiros anos de vida são decisivos para o sucesso na vida adulta. Segundo ele, maus leitores se desenvolvem mais lentamente e bons leitores se desenvolvem em ritmo mais acelerado. A leitura de livros de ficção desenvolve a capacidade dos jovens para interpretar textos, e, por exigir a compreensão de conteúdos mais longos, melhora a habilidade de leitura e o desempenho em outras áreas.
“É muito importante o professor da pré-escola ler o livro para a criança. Ele já está trabalhando na pré-alfabetização da criança. A compreensão da leitura oral realizada pelo professor e observada pelo aluno e perguntas diretas — quem, que, quando, onde — você já está provendo a compreensão da criança em relação ao texto, ou seja, antes da alfabetização, né?”, afirmou.
A secretária executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Nadja Rodrigues, participou da audiência pública e disse que o Programa Nacional do Livro Didático já inclui livros de literatura. Porém, ela ressaltou que faltam livros, e a meta será entregar obras aos alunos, não apenas para as bibliotecas.
“Para que os meninos levem esse material para casa, para que o professor possa trabalhar, por exemplo, num projeto literário em que todos leiam o mesmo livro — essa é uma dificuldade, trabalhar em salas de aula em projetos de leitura numa sala de 40 meninos. Você tem que dividir em grupos e em 10 livros diferentes porque nas bibliotecas não há livros iguais em 10 volumes”, explicou.
Segundo ela, essa proposta dá oportunidade para o aluno levar o livro para casa, compartilhar com irmãos. Lembrando que muitas vezes são os primeiros livros literários na casa daquela criança ou jovem.
Melhora no desempenho
Fernanda Gazia, diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro, afirmou que a formação de leitores muda o país. Ela lembrou uma pesquisa de 2017 do Instituto Pró-Livro que concluiu que as escolas que têm biblioteca, bibliotecários e mediadores de leitura têm desempenho muito melhor.
“Na escala Saeb, por exemplo, em português, ela tem um desempenho de 6 pontos a mais. Uma coisa que todo mundo espera é que isso seja em português. Mas, em matemática, o desempenho é de 10 pontos. [Isso prova que] a compreensão da leitura é muito importante para a formação do cidadão como um todo”, argumentou.
Para o especialista em políticas públicas de leitura e professor da Universidade Estadual Paulista José Castilho Marques Neto, o Plano Nacional de Leitura, criado em 2006, estabeleceu o eixo necessário para a formação de leitores, inclusive com metas para o setor.
O professor teve participação nos debates que originaram a Lei Castilho, que em 2018 estabeleceu 6 anos para elaboração de um novo Plano Nacional do Livro, da Leitura e da Escrita. Ele lamenta que o plano esteja abandonado.
"O nosso Plano Nacional de Leitura, que foi construído de maneira democrática, suprapartidária, supragovernamental, que nós chamamos de verdadeiro pacto social pela leitura, ainda é hoje, apesar de estar abandonado há anos, o modelo de inspiração para todos os países ibero-americanos”, afirmou.
Respostas evasivas
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que preside a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, reclamou das respostas do governo a pedidos de informações enviados pela Câmara sobre a implementação do plano. Em julho de 2019 houve a recriação do conselho diretivo e mudanças na participação do conselho de gestores.
“Tivemos uma resposta bastante evasiva sobre os planos do governo para o início da execução do plano, que é muito importante para a gente entender as políticas de livro e leitura como políticas de estado e tentar reverter a dívida histórica que o estado brasileiro tem com o povo com relação à democratização do acesso ao conhecimento.”
Também participaram da audiência pública representante da rede nacional de bibliotecas comunitárias, do Conselho Brasileiro de Bibliotecas Escolares e do conselho Federal de Biblioteconomia.
