26/11/2021 às 14h05min - Atualizada em 27/11/2021 às 00h00min

CCJ aprova redução na área da Floresta Nacional de Brasília

Como tem caráter conclusivo, texto pode seguir direto para o Senado

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/832011-ccj-aprova-reducao-na-area-da-floresta-nacional-de-brasilia/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. Dep. Bia Kicis PSL-DF

Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. Dep. Bia Kicis PSL-DF

Bia Kicis recomendou a aprovação da proposta

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados altera a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), com o objetivo de regularizar áreas ocupadas por cerca de 40 mil pessoas no Distrito Federal. 

A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2776/20, aos seus apensados, e ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, que une os três textos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.  

Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Flona conta com aproximadamente 9.346 hectares, divididos em Área 1, com 3.353 hectares (36% do total); Área 2, com 996 hectares (11%); Área 3, com 3.071 hectares (33%); e Área 4, com 1.926 hectares (21%).

Com o substitutivo, a Flona passará a ser formada por 5.640 hectares, sendo a Área 1 ampliada para 3.753 hectares, e a Área 4 reduzida para 1.887 hectares. As áreas 2 e 3 deixarão de fazer parte da unidade de conservação.

 

 

O objetivo é resolver conflito fundiário que remonta a 1996 e envolve cerca de 40 mil pessoas, divididas em territórios ocupados pelo Assentamento 26 de Setembro (área 2) e pelo o Assentamento Maranatha (área 3 ), entre outros. 

Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), essa população se encontra “desamparada de serviços públicos básicos, como saúde, educação, saneamento básico, energia elétrica, transporte”.

A deputada Bia Kicis apresentou uma complementação de voto que retirou do texto a medida compensatória prevista, que autorizava a União a aceitar doação, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de área com cerca de 2.116 hectares adjacente ao que seria então o Parque Nacional da Chapada da Contagem. 

Segundo Bia Kicis, ela estaria criando um problema se mantivesse o item no texto. "No local que foi oferecido para compensação, existe uma comunidade já produtiva, inclusive uma fazenda que ganhou o título do ‘melhor café do Brasil’. Então não é justo que, para se resolver um problema, se crie um outro ainda maior”, afirmou Kicis. A deputada incluiu, no texto, dispositivo prevendo que “será definida área a ser compensada considerando a viabilidade ambiental, social e econômica”.

Durante a discussão da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que os assentados aguardam desde a década de 1990 por uma solução. “Ao se transformar a área em flona, não houve a possibilidade de desenvolvimento das atividades agrícolas dentro daquela comunidade. Uma área que está transformada em um assentamento precisa ser regularizada para evitar a ação de grileiros, para evitar o seu crescimento para além das condições de dignidade”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/832011-ccj-aprova-reducao-na-area-da-floresta-nacional-de-brasilia/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp