A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir os impactos das privatizações.
O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.
Os parlamentares afirmam que esses processos foram acelerados, "em muitos casos desrespeitando etapas, estudos de impacto e demais procedimentos legais necessários para viabilizá-los". Eles reclamam ainda que as privatizações não foram discutidas com a sociedade.
Entre os projetos que estão em andamento, Erika Kokay e Leonardo Monteiro citam a privatização da Eletrobras, da Casa da Moeda, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dos Correios, da Telebras, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero.
Os deputados ressaltam que as representações sindicais ligadas a essas empresas, além de lutar contra a própria privatização, lutam também para assegurar a manutenção dos postos de trabalho.
Debates
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG);
- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, deputado Patrus Ananias (PT-MG);
- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro;
- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrobras, deputado Henrique Fontana (PT-RS);
- a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano;
- um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect);
- a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabiola Latino Antezana;
- o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Carlos Alberto Valadares Pereira.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 13h30.
