A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 2630/21, que cria a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
A proposta, de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), considera quem tem TDAH como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, e proíbe escolas de recusar matrículas de crianças com esse transtorno. Segundo Fábio Abreu, a intenção é "assegurar às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade os mesmos direitos já garantidos às pessoas com transtorno do espectro autista".
O debate na comissão foi proposto pelo relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ele explica que o TDAH caracteriza-se por ser um padrão persistente e severo de desatenção, impulsividade e hiperatividade que normalmente se manifesta antes dos 7 anos de idade e que pode acompanhar o indivíduo por toda a sua vida.
"A pessoa com essa condição apresenta problemas no desenvolvimento, na interação social e no contexto educacional e profissional. Esse transtorno, com frequência, é alvo de preconceito e muitas vezes é mal compreendido", acrescenta o deputado.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o idealizador do programa Meu TDAH e criador do Instituto TDAH Descomplicado, Yuri Maia;
- a presidente da associação Pro Direito das pessoas autistas (PRO D TEA), Carolina Spindola Alves Corrêa; e
- a especialista em TDAH e transtorno do espectro autista Cybelle Fraga.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 9 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo por meio do portal e-Democracia. Os interessados poderão participar, enviando perguntas, críticas e sugestões.
