A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (1) a aplicação da verba do governo federal destinada à publicidade na mídia.
O debate foi solicitado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Segundo ele, nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu diversos procedimentos para apurar a distribuição do bolo publicitário do governo federal. Em auditoria sobre a repartição dos recursos, o tribunal entendeu que faltam critérios técnicos para embasar a distribuição desses recursos.
“Nunca é demais lembrar que os recursos orçamentários do governo federal, não apenas para a publicidade, são dinheiro público, proveniente dos impostos dos cidadãos e das empresas. As verbas publicitárias do governo federal, portanto, devem ser utilizadas com a máxima eficiência e não podem favorecer ou discriminar meios de comunicação. Não podem também financiar veículos de comunicação que promovam a desinformação ou discursos de ódio”, defende o deputado.
Foram convidados:
- o ministro das Comunicações, Fábio Faria;
- a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Tânia Lopes Pimenta Chioato;
- a diretora executiva da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Regina Bucco;
- o presidente da Associação Paulista de Portais e Jornais (APJ), Renato Delicato Zaiden;
- o presidente em exercício do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) e vice-presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Eduardo Godoy; e
- o consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap Nacional), Paulo Gomes de Oliveira Filho.
O debate será realizado às 8h30, no plenário 13. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
