Em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, nesta segunda-feira (29), debatedoras afirmaram que as mulheres precisam conhecer os mecanismos de proteção previstos na lei 14.192/21, que tem por objetivo coibir a violência política de gênero.
A representante da ONU Mulheres no debate, Ana Carolina Querino, destacou que a violência contra as mulheres nos espaços públicos de poder é um fenômeno mundial e que por isso é preciso discutir mecanismos de aplicação dessa nova lei já para as eleições gerais do ano que vem.
“Que a gente possa iniciar uma nova fase da campanha Violência Não, que foi lançada no ano passado, no contexto das eleições municipais, não deixando de lado o foco de comunicação mas partindo para um segundo foco mais relacionado à ação: promover uma resposta adequada de disseminação da lei, de sensibilização, de capacitação e de prevenção e resposta à violência política contra as mulheres”, afirmou.
Para a procuradora regional eleitoral Valquíria Quixadá, é preciso garantir a aplicação da lei para que as mulheres deixem de ser vítimas de ataques constantes nos meios políticos.
“A lei 14.192/21 vem ao encontro dos objetivos de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, previstos na Convenção Interamericana promulgada pelo Brasil que chama os países para adoção de medidas eficazes com a finalidade de promover a igualdade e garantir a toda mulher uma vida livre de violência tanto na esfera pública quanto na esfera privada”.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que essa lei faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Mulher e precisa ter visibilidade para que sua implementação seja realizada de forma eficiente.
“É preciso aprofundar o debate, pois as leis aprovadas no parlamento precisam ser disciplináveis e estruturadas da melhor forma para que se efetivem e possam ser fiscalizadas, já que a partir da regulamentação podem ser alcançados muitos avanços”.
Já a pesquisadora Marlise Matos disse que a baixa participação das mulheres na política mostra a necessidade de tornar claro como e onde as denúncias previstas na lei podem ser feitas, dando mais segurança para uma participação política mais representativa.
A reunião faz parte de um dos eixos de discussão incluídos nas ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizados anualmente pela bancada feminina.
