29/11/2021 às 20h54min - Atualizada em 30/11/2021 às 00h00min

Comissão deve votar nesta quarta-feira PEC que garante financiamento para a assistência social

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/832320-comissao-deve-votar-nesta-quarta-feira-pec-que-garante-financiamento-para-a-assistencia-social/
Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas
Assistência Social - geral - solidariedade alimentos alimentação moradores de rua população doação (distribuição de marmitas solidárias para pessoas em situação de rua e ocupações em São Paulo-SP)

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PEC garante 1% da receita corrente líquida para o Suas

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), deve votar nesta quarta-feira (1º) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

A PEC 383/17 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas. O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.

A reunião será no plenário 8, às 14 horas.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/832320-comissao-deve-votar-nesta-quarta-feira-pec-que-garante-financiamento-para-a-assistencia-social/
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