30/11/2021 às 19h01min - Atualizada em 01/12/2021 às 00h00min

Aprovada urgência para projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/833116-aprovada-urgencia-para-projeto-sobre-responsabilizacao-de-socios-por-dividas-de-empresas/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/833116-aprovada-urgencia-para-projeto-sobre-responsabilizacao-de-socios-por-dividas-de-empresas/
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