O relator do Projeto de Lei 1665/20, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que o texto aprovado em Plenário garante direitos básicos a entregadores de aplicativos durante a pandemia, mas "sem onerar sobremaneira as empresas".
"Limita o esquadro temporal à pandemia, porque é este o objetivo do projeto de lei. A discussão acerca do estabelecimento de direitos de caráter permanente para esses trabalhadores se dará em momento distinto, haja vista o grande número de proposições sobre o tema em tramitação nesta Casa", disse Trad.
Fábio Trad apresentou substitutivo que aproveita trechos das 11 propostas que tramitam em conjunto com o PL 1665/20.
O relator considera os entregadores uma das classes mais atingidas pela pandemia, com o agravante de que o trabalho é tido como essencial por causa da necessidade de isolamento da população para evitar a disseminação do coronavírus. "A demanda pela entrega de produtos aumentou exponencialmente, elevando consequentemente o risco do trabalho", observou.
Medidas de proteção
O autor do PL 1665/20, deputado Ivan Valente (Psol-SP), ressaltou que há mais de 1,5 milhão de entregadores no País. "Na pandemia, eles se tornaram fundamentais. Estavam nas ruas todos os dias trabalhando sem vacina", lembrou. "Esses trabalhadores colocam uma mala nas costas com comida e não comem o dia todo. Não têm material de higiene, luvas ou proteção. O projeto tem ganhos, mas ainda não é suficiente."
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que a situação de trabalho dos entregadores de aplicativos beira a crueldade. "Compram a moto ou bicicleta, assumem para si todo o risco, e as plataformas estrangeiras ficam com todo o lucro", afirmou. "Eles se matam para cumprir metas com o risco de serem boicotados pelas plataformas."
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), teme que o projeto prejudique os trabalhadores por causa dos custos extras para as plataformas de aplicativos de entrega e os motoristas, em um momento em que há pressão com o aumento dos combustíveis.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que uma regulamentação excessiva poderia acabar com as empresas de aplicativo e aumentar o desemprego. "O projeto apenas mimetiza o que as empresas já estão fazendo por acordo com os funcionários, como assistência por infecção de Covid e seguro", declarou.
