A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (6) para debater o reconhecimento fotográfico para fins de persecução penal.
A audiência atende o pedido dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luiza Erundina (Psol-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).
Os autores citaram dados de dois relatórios formulados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, juntamente com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, apontando a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do país.
"Segundo os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras. Para defensores, os estudos revelam não só um racismo estrutural como também a necessidade de um olhar mais cuidadoso para os processos que se sustentam apenas no reconhecimento fotográfico da vítima como prova da prática do crime", observam os deputados.
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, a psicóloga e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lilian Stein; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi; e o coordenador do Núcleo de Igualdade Racial da Defensoria Pública de Goiás, Salomão Bispo. Também foram convidados para o debate várias vítimas do reconhecimento facial.
Veja a relação completa de debatedores.
Hora e local
A audiência será no plenário 6, às 14 horas.
