Advogados da família Cola, que controlava a Viação Itapemirim, agora em processo de recuperação judicial, reclamaram nesta segunda-feira (6) aos deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não analisou essa situação antes de autorizar o funcionamento do braço aéreo da companhia, a Ita.
O gerente de outorgas da Anac, Sérgio Leitão, disse que a agência só verifica a regularidade fiscal da empresa que presta serviços no setor aéreo. Ele explicou que o processo de certificação operacional da Ita durou um ano e foi bastante criterioso. E acrescentou que o juiz do processo judicial foi consultado para saber se haveria algum obstáculo para a autorização.
Alguns ex-funcionários da Viação Itapemirim acompanharam a audiência pelo portal e-Democracia da Câmara e disseram que estão há anos sem receber a rescisão.
Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Roman (Patriota-PR) disse que recebe diariamente reclamações nesse sentido e também de funcionários da empresa aérea por atraso de diárias e alimentação:
“Todas as vezes em que eu for procurado pelo povo, pela população que me colocou aqui e me mantém, pode ter certeza que será desta forma que nós vamos estar agindo. Sem apontar dedos para este ou para aquele, mas relatando. Os documentos chegam, as ações ficam expostas para nós. E eu só tenho duas escolhas: prevaricar e me omitir ou realmente levar à ação”, disse.
Resposta da empresa
O diretor de Relações Institucionais do Grupo Itapemirim, Ricardo Bezerra, disse que a empresa aérea não faz parte do processo de recuperação judicial e que a companhia vem cumprindo com os seus compromissos na Justiça. Ele rebateu informações de que a empresa estaria tendo menos preocupação com a manutenção de seus equipamentos.
“Em momento algum, a Itapemirim vai colocar qualquer passageiro ou qualquer operação em risco. A gente sabe da nossa responsabilidade, a gente sabe da capacidade da empresa. É uma empresa criada com recursos brasileiros pela coragem de um empresário brasileiro que resolveu investir no Brasil”, disse.
Bezerra afirmou que a Ita já tem 4% do mercado nacional e emprega cerca de 500 pessoas. São sete aeronaves com mais quatro para chegar ao País. De acordo com a Anac, com 1% do mercado, a empresa já passa a ser acompanhada pela agência em seus aspectos econômicos e contábeis.
Pandemia e setor aéreo
O advogado da família Cola, Olavo Chinaglia, disse que já seria um fato inédito a empresa aérea ter se formado em plena pandemia quando o setor aéreo foi um dos mais afetados:
“Nos causa bastante perplexidade a notícia de que a Anac não dispõe dos meios necessários para tutelar o interesse da coletividade. Seja sob a perspectiva da segurança do transporte aéreo, seja sob a perspectiva da higidez financeira das companhias que operam”, observou Chinaglia.
O deputado Roman disse que a comissão vai continuar acompanhando o caso da Ita para que não aconteça com ela o que houve com outras companhias aéreas no passado, prejudicando passageiros e funcionários.
