Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), deputados governistas criticaram o Projeto de Lei 1158/21, que institui um passaporte sanitário de Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde e obrigatório em todo o território nacional.
De acordo com a proposta, em análise na Câmara, o passaporte com informações sobre a vacinação e teste negativo da doença deverá ser apresentado no embarque ou desembarque de viagens aéreas ou terrestres e na hospedagem do local de destino.
Para os deputados que solicitaram a realização da audiência — Chris Tonietto (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) —, todos da base do governo, a exigência do passaporte da vacina fere a liberdade de ir e vir dos cidadãos. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) discorda do projeto por acreditar que o passaporte não impede a transmissão do vírus.
“Ficou provado já que o passaporte sanitário não impede a contaminação das pessoas. Então a contaminação continua a acontecer independente da vacina ou não. Eu não sou contra a vacina. Quem quiser vacinar, que se vacine”, disse.
Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Cardoso Alves, o passaporte não vai funcionar porque estudos comprovam – e as próprias fabricantes admitem – que as vacinas não são eficazes contra a transmissão, mas, sim, contra a ocorrência da doença.
“Todos esses estudos, até os slides da Coronavac apresentados na Anvisa, não mostram redução de transmissão da doença entre vacinados e não vacinados. O que eles mostram como eficácia é redução da incidência, e isso é muito diferente de transmissão”, afirmou.
A audiência pública ocorreu pouco antes de o governo anunciar que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a Covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estipulado prazo até amanhã para o governo se manifestar sobre as providências adotadas para barrar a transmissão do coronavírus por meio de viajantes que entram no Brasil.
Colaboração
Na audiência, o diretor do Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Danilo de Souza Vasconcelos, enumerou as entidades que participam dos estudos do Ministério da Saúde para definir a posição do governo sobre o passaporte da vacina.
“Nós temos representantes médicos da Sociedade Brasileira de Imunização, da Sociedade Brasileira de Alergia e Imunologia, da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Associação Médica de Ginecologia e Obstetrícia, da Associação Médica de Medicina Intensiva e um membro médico da Organização Pan-Americana de Saúde”, listou.
Defesa do passaporte
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico infectologista, o passaporte da vacina é um dos meios pelos quais vai ser possível garantir que o Brasil possa voltar a ter uma vida como antes da pandemia de Covid-19.
“A vacina é a única forma de controlarmos a pandemia e voltarmos às atividades econômicas, os encontros, as aglomerações. Precisamos vacinar para proteger a vida e para voltarmos a nos reunir”, afirmou.
Em julho, quando havia aproximadamente 20% da população vacinada, a média era de 1 mil mortes por dia no País. Agora em dezembro, com 64% de pessoas imunizadas, a média é de menos de 200 óbitos por dia.
Desde o início da pandemia de Covid, há dois anos, o Brasil já perdeu mais de 615 mil vidas para a doença. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, a partir de informações das secretarias estaduais de Saúde.
