Descarbonização e redução de preço estão entre as prioridades da agenda legislativa ligada aos combustíveis de aviação, segundo representantes das empresas aéreas, do governo e das agências reguladoras que participaram de audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (8). De janeiro a outubro, o querosene de aviação, mais conhecido como QAV, registrou alta acumulada de 71,1%, bem superior aos 44,8% da gasolina e aos 57,1% do diesel, no mesmo período. Os combustíveis têm impacto de 30% a 40% nos custos gerais do setor, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
“O Brasil tem um dos combustíveis mais caros do planeta, com impacto direto nos custos da aviação e, obviamente, nos custos e nos preços que chegam ao consumidor. Eles têm subido em disparada ao longo deste ano, até aqui”.
Segundo Sanovicz, o preço do QAV pago pelas empresas incorpora os custos da Petrobras (74%), das distribuidoras (5%), de importação (4%) e do aeroporto (1%), além de 13% de ICMS e 3% de PIS/Cofins. Aos deputados, as empresas aéreas pedem a revisão do PIS/Cofins que incide sobre o setor. Elas também têm negociado a redução do ICMS por meio do aumento da oferta de voos nacionais e internacionais nos estados, como já ocorreu em São Paulo, Ceará e Pernambuco.
Depois de quedas bruscas nas decolagens provocadas pela pandemia de Covid-19, o setor vem assistindo à retomada do crescimento desde maio deste ano e prevê chegar a 85% da malha doméstica neste fim de ano. Porém, um dos entraves é o fato de 50% dos custos estarem atrelados ao dólar.
O gerente-geral de comercialização da Petrobras, Sandro Barreto, explicou que, desde 2001, os preços de querosene de aviação são definidos por fórmulas negociadas com as distribuidoras e com ajustes mensais. No entanto, Barreto ressaltou o impacto das variações cambiais e das flutuações globais no preço das matérias-primas.
“O preço (do combustível) não é definido por um país e, muito menos, por uma empresa. O preço é definido por esse balanço de oferta e demanda mundial. Se temos algum desequilíbrio em determinado país, os fluxos internacionais compensam esse desequilíbrio de oferta, fazendo com que o preço suba ou desça”, explicou.
Emissão de CO2
Outro desafio é implementar a descarbonização do setor aéreo, que hoje é responsável por 2% a 3% das emissões globais de CO2. Além da estratégia de investir no mercado de crédito de carbono e em novas tecnologias operacionais, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) decidiu apostar nos chamados “combustíveis sustentáveis”, mais conhecidos como SAF, na siga em inglês. Hoje, eles correspondem a apenas 1% do total de combustível de aviação e custam quase o triplo dos combustíveis fósseis. A meta é chegar à emissão zero de CO2 em 2050 (redução de 1.8 gigatons de CO2).
O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Infraestrutura, Ronei Glanzmann, explicou que essas orientações também regem o Programa Combustível do Futuro, conhecido como ProBio QAV e fundamentado em recente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“Como o combustível (SAF) não existe para produção em escala hoje, nos preocupa a relação de oferta e demanda desse combustível, que pode fazer com que os preços sejam muito altos e impraticáveis para o setor. Então, é muito importante que a lei preveja mecanismos que empoderem o CNPE e as agências reguladoras (ANP e Anac) para neutralizar esses problemas”, disse.
Governo e empresas aéreas destacaram que parte do ProBio QAV está contemplada no projeto de lei (PL 1873/21) que cria o Programa Nacional de Combustíveis Avançados, com incentivos aos chamados “diesel verde” e “bioquerosene”.
Em relação a essa proposta, o Ministério de Minas e Energia recomendou a permissão para a adição de diferentes teores de SAF a fim de facilitar a logística de abastecimento em todo o País. Também houve alerta para que o texto preserve a sustentabilidade financeira das empresas.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Edio Lopes (PL-RR), elogiou as sugestões. “Muito tem se debatido sobre preço de gasolina, diesel e gás de cozinha. Agora, estamos focando a questão dos preços dos combustíveis da aviação para que sirvam de balizamento para os trabalhos futuros desta comissão.”
O Brasil é signatário do Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para redução e compensação das emissões de CO2. A implementação do programa está a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
