O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ofício ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em que reestima os gastos do ano que vem por causa das mudanças do cenário econômico e da promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.
Na reestimativa, as despesas com o programa social Auxílio Brasil vão alcançar R$ 90,552 bilhões no ano que vem. Na versão inicial do projeto de lei orçamentária de 2022, a previsão era de R$ 35,926 bilhões. A diferença chega a R$ 54,6 bilhões.
Os cálculos foram feitos considerando valor do benefício médio de R$ 415 e levam em conta a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza na aprovação da Medida Provisória 1061/21 pelo Congresso.
O ofício ainda pede a mudança nas despesas obrigatórias e programações da saúde e educação, entre outras. "As reestimativas estão alinhadas com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis", explica Paulo Guedes.
As sugestões de mudança no projeto de lei orçamentária para 2022 tiveram de ser enviadas por ofício, e não por mensagem presidencial, porque a Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório preliminar de Hugo Leal.
Na projeção do governo, caso a Câmara dos Deputados aprove na próxima terça-feira (14) as mudanças do Senado na PEC dos Precatórios haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões, sendo que R$ 62,2 bilhões vêm da correção do teto e R$ 43,8 bilhões do limite no pagamento de precatórios. O valor é próximo de projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, de R$ 108,446 bilhões no ano que vem.
Auxílio Brasil
Na reestimativa, os gastos com a transferência de renda para pagamento de benefícios do Auxílio Brasil correspondem a R$ 89 bilhões. Outros R$ 710,5 milhões vão para remuneração de agentes financeiros e R$ 624,5 milhões para apoio aos entes federados. Ainda há R$ 153 milhões para processamento de dados do programa.
As despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), foram estimadas em R$ 1,9 bilhão. A previsão é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão a 5,5 milhões de famílias. O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência.
Saúde e Educação
As despesas com aquisição e distribuição de vacinas e insumos para prevenção e controle de doenças cresceram em R$ 4,5 bilhões, alcançando um volume de R$ 13,7 bilhões no ano que vem. Já o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ganhou R$ 687 milhões, chegando a R$ 54,3 bilhões.
As instituições federais de ensino superior ganharam R$ 1,2 bilhão, passando a ter R$ 4,95 bilhões. A rede de educação profissional, científica e tecnológica terá mais R$ 564 milhões, com uma dotação de R$ 2,3 bilhões.
A concessão de bolsas para o ensino superior foi reestimada para R$ 2,4 bilhões e para a educação básica, para R$ 618 milhões.
Despesas obrigatórias
Na reestimativa de despesas obrigatórias, os gastos com benefícios previdenciários vão aumentar de R$ 735,7 bilhões para R$ 764,9 bilhões, uma diferença de R$ 29,2 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) sobem para R$ 76,5 bilhões, ou R$ 4,6 bilhões acima do PLOA. Já o Abono e Seguro Desemprego passará para R$ 65,5 bilhões, ou R$ 2,2 bilhões a mais.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ganhou mais R$ 34,2 milhões, passando para R$ 2,162 bilhões. Subsídios, subvenções e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) somam R$ 11 bilhões, ou R$ 2 bilhões a mais do que o enviado no projeto de lei orçamentária.
Cargos e funções
O ofício também pede a mudança nas autorizações para criação ou provimento de cargos e funções do anexo V do projeto de lei orçamentária. Isso se deve ao aumento na criação de cargos e funções no Judiciário, de 1.957 no projeto original para 2.586. O provimento também aumentou de 2.274 para 4.315 cargos ou funções.
Com isso, essas despesas devem aumentar de R$ 243,6 milhões, na estimativa inicial do PLOA, para R$ 520 milhões. O impacto anualizado será de R$ 614 milhões.
A maior parte desse crescimento se deve a anteprojetos de lei que criam 150 cargos na Justiça Eleitoral e 469 funções comissionadas na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Outra mudança foi no Ministério Público do Trabalho, que vai criar seis cargos de procurador regional do Trabalho e prover mais 234 cargos e funções além do planejado inicialmente. Com isso, o Ministério Público da União deve aumentar suas despesas com criação e provimento de cargos e funções para R$ 36 milhões no ano que vem, com um impacto anualizado de R$ 59,2 milhões.
O Poder Executivo manteve sua previsão de prover 53.442 cargos e funções civis e criar outros 1.129 cargos comissionados militares e gratificações de militares fora da Força. Ainda se espera fixar 11.621 efetivos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. A despesa total com este provimento no Poder Executivo será de R$ 5 bilhões em 2021, com impacto anualizado de R$ 6,6 bilhões.
