A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório setorial da senadora Simone Tebet que acrescenta R$ 2,142 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). A maior parte desses recursos vai para urbanismo, como obras de mobilidade urbana (R$ 700 milhões) e desenvolvimento regional, territorial e urbano (R$ 1,361 bilhão).
O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.
No texto original do projeto de lei orçamentária, o Ministério do Desenvolvimento Regional teria um orçamento de R$ 7,687 bilhões. O valor é 18% maior do que a proposta de 2021, mas quase a metade da dotação deste ano, com R$ 16 bilhões autorizados. Com os acréscimos e cancelamentos do relatório setorial, o ministério ficará com R$ 9,128 bilhões.
A senadora cancelou R$ 416,8 milhões de projetos de irrigação e obras de infraestrutura hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os recursos foram remanejados para ações de maior valor e para programas de habitação de interesse social.
Entre os recursos com execução obrigatória há 233 emendas individuais, que totalizam R$ 341,9 milhões, e 35 emendas de bancada, com 535 milhões. Ainda há R$ 1,165 bilhão de emendas de bancada não impositiva e R$ 100 milhões de emendas de comissão.
Estratégia
Simone Tebet apontou para a necessidade de uma estratégia nacional de desenvolvimento que envolva estados e municípios. Ela observou que, segundo os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), faltam critérios adequados na distribuição de recursos para investimento em infraestrutura hídrica e políticas de desenvolvimento urbano, como pavimentação.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) considerou alto o custo da máquina pública do Ministério do Desenvolvimento Regional. "Quase 40% dos recursos são para custeio da máquina, mas boa parte é feito por parceria com a Caixa Econômica Federal e com prefeituras. A máquina do Ministério do Desenvolvimento Regional é muito cara. Eu sei que não há tanta despesa como está aqui colocada", alertou.
