A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do senador Wellington Fagundes que acrescenta R$ 1,5 bilhão em emendas ao orçamento da Educação para o projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). No entanto, com os cancelamentos do parecer preliminar e do próprio relator setorial, a Educação ganhou apenas R$ 352 milhões na comparação com o texto original do Poder Executivo. Wellington Fagundes afirmou serem necessários mais R$ 4,5 bilhões em emendas de relator-geral do Orçamento.
O senador apontou para a necessidade de reparar o déficit na educação provocado pela pandemia do coronavírus. "A pandemia nos apresenta uma conta gigantesca. O déficit causado na educação levará no mínimo dois anos para recuperação. Devemos garantir que as escolas reabram com segurança sanitária. Não podemos deixar um estudante para trás. A pandemia levou à evasão e abandono escolar, notadamente aos estudantes da periferia que ficaram sem acesso ao ensino remoto", declarou.
Emendas
A Educação recebeu 579 emendas individuais que totalizaram R$ 304,9 milhões e cinco emendas de bancada impositiva, com R$ 549,2 milhões. O relatório setorial ainda destina R$ 531,8 milhões para emendas de comissão.
Nas emendas coletivas, Wellington Fagundes procurou atender ações de retomada de obras inacabadas na educação básica, apoio à infraestrutura das escolas e melhoria do processo educacional, além da manutenção e reestruturação das universidades federais e de seus hospitais universitários. Somente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ganhou R$ 114 milhões em relação ao projeto original do Executivo. "Focamos também no desenvolvimento e na modernização do ensino de educação profissional e tecnológica", apontou o relator. O ensino profissional recebeu mais R$ 154 milhões.
Orçamento
O Ministério da Educação recebeu R$ 134,7 bilhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem, R$ 11 bilhões a mais do que a proposta deste ano. No entanto, essa diferença é explicada pelo aumento dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegam ao valor de R$ 30,1 bilhões no ano que vem.
A proposta orçamentária para 2022 destinou às instituições federais de ensino superior R$ 52,7 bilhões, o que representa 39% dos recursos totais do ministério. Já o orçamento previsto para o FNDE, responsável pela execução de políticas da educação básica da rede pública, alcança R$ 41,2 bilhões — um acréscimo de 34%.
Emendas de relator
Por causa da redução das dotações do Ministério da Educação de natureza discricionária, Wellington Fagundes pediu mais R$ 4,5 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para recompor as dotações canceladas no parecer preliminar, reforçar as emendas de bancada não impositivas e de comissões e a conclusão de obras em andamento ou inacabadas de escolas e creches do FNDE.
O senador ainda pediu mais recursos para criação e admissões dos cargos e funções das novas universidades federais e dos novos institutos federais de educação profissional e tecnológica e recompor o orçamento das universidades e institutos federais. O Poder Executivo deve encaminhar proposta legislativa de criação de cargos e funções nessas instituições.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apontou que o programa de Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior diminuiu seus recursos de R$ 157 milhões, na dotação deste ano, para R$ 42,8 milhões, no projeto de lei orçamentária para 2022. Ainda assim, o relatório setorial cortou mais R$ 2,6 milhões do programa. "É algo inconcebível", protestou. Wellington Fagundes prometeu que os recursos serão repostos pelo relatório-geral.
O senador Izalci Lucas observou que a Comissão Mista de Orçamento deu prioridade à Educação. Mesmo assim, ele afirmou que faltam recursos para educação infantil, profissional, educação superior, merenda escolar. "Sem educação a gente não vai a lugar nenhum", comentou. Já o deputado Weliton Prado (Pros-MG) alertou para a falta de recursos para obras inacabadas em hospitais universitários.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse estar preocupado com a redução de recursos para alimentação escolar, mesmo com o aumento nos preços dos alimentos. "Vamos condenar as crianças a passar fome", alertou.
Cronograma
O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.
