Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13), gestores públicos defenderam que o valor diário da merenda escolar por aluno seja dobrado em 2022. Hoje, a merenda de cada aluno dos ensinos fundamental e médio custa, em média, R$ 0,36, e o Orçamento enviado pelo governo federal destina ainda menos recursos que em 2021.
O representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), João Paulo Dantas, disse que, entre 2010 e 2020, o valor deveria ter sido corrigido em 137% para manter o poder de compra perante a inflação.
O debate foi realizado a pedido do deputado José Ricardo (PT-AM), relator de projeto (PL 8816/17) que busca aumentar os valores para municípios que têm 30% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.
João Paulo Dantas lembrou que a merenda escolar representa a principal ou até a única refeição do dia para muitos estudantes. E que a situação se agravou com a pandemia.
A merenda atende 41 milhões de estudantes com valores que variam entre R$ 0,32 e R$ 2 por dia. Mas, segundo João Paulo, os estados têm que complementar esses valores em quase duas vezes mais e os municípios, em 91%.
A prefeita de Abaetetuba (PA), Francinete Carvalho, citou o que precisa gastar para entregar a merenda. “Eu preciso de caminhões para fazer chegar a merenda ao aluno que está na escola quilombola, na zona rural. Eu preciso de barco para chegar nas ilhas. Eu preciso de rabeta e às vezes até canoa. Sem contar o gás, o óleo diesel para manter a geladeira funcionando. É uma infraestrutura imensa”, explicou.
Abaetetuba faz parte do chamado G-100, municípios populosos, mas com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade. Os gestores defendem que os gastos com a complementação para a efetivação da merenda sejam incluídos na despesa total de 25% que os municípios têm que aplicar em educação. Vários convidados também pediram a adoção de um índice de inflação para corrigir os valores da merenda anualmente.
Segurança alimentar
O deputado José Ricardo sugeriu que o governo reative estruturas que cuidavam da segurança alimentar da população. “Houve a destruição das estruturas construídas ao longo de alguns anos em relação à política de segurança alimentar, com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Se não tiver uma mudança em relação a essa concepção, com certeza não haverá vontade política para garantir recursos no Orçamento”, afirmou.
Edenilza Carvalho, que representou o Ministério da Educação na audiência, disse que o valor repassado aos municípios é realmente baixo, mas que a ideia é que ele sempre seja complementado pelos gestores estaduais e municipais.
