O impacto da adoção do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 22,5 bilhões ao ano a partir 2021, podendo chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024. A estimativa é do Ministério da Saúde. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o coordenador-geral de gestão do Trabalho e da Educação do Ministério, Gustavo Hoff, afirmou que o governo apoia a valorização dos profissionais de saúde, mas lembrou que os recursos têm que ser mantidos dentro dos limites de cada ente federado.
“A questão aqui é o impacto em relação ao orçamento desses entes e instituições privadas sem fins lucrativos, as instituições que atuam de forma complementar no SUS. Mas a gente precisa identificar a fonte dos recursos, aí sim a gente poderia conversar de maneira mais objetiva e concreta”, disse Hoff.
O representante dos secretários estaduais e municipais de Saúde, Mauro Junqueira, concordou com o ministério e afirmou que é preciso definir a origem dos recursos para que os gestores não sejam penalizados com gastos acima dos permitidos.
Críticas
Já o representante do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri, afirmou que cabe à União assumir sua parte no financiamento da saúde.
“O problema do impacto financeiro é o mesmo que tem emperrado o avanço e a aprovação da jornada de trabalho nessa Casa. Mas, nós sabemos também do sub financiamento crônico do SUS, principalmente pela falta de financiamento da União, é quem menos investe em saúde no Brasil”.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o Ministério da Saúde porque só apresentou estudos técnicos sobre o impacto da medida após aprovação da proposta do piso salarial no Senado.
“Nos 45 minutos do segundo tempo vir apresentar o impacto financeiro que não foi enviado em nenhuma audiência do Senado... Me desculpem a sinceridade: na minha opinião, tem grande chance de estar superestimado”.
Longa espera
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que o projeto (PL 2295/00) que define a jornada dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais já está sendo analisado há 21 anos. Ela espera que o projeto do piso (PL 2564/20) seja aprovado de maneira rápida.
“A pandemia da Covid-19 desvendou mais do que nunca a importância do SUS, mostrou a importância de cada um dos trabalhadores da saúde. É com muita sinceridade e muito respeito que eu já dizia que a enfermagem e os trabalhadores da saúde precisavam muito mais que aplausos, que a gente precisava discutir e avançar no reconhecimento e na valorização profissional.
A representante da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, confirmou que os profissionais de saúde estão sobrecarregados, acumulando vários empregos e sofrendo com transtornos de saúde, como depressão e burnout. Para ela, o piso e a jornada de 30 horas serão um ganho para toda a sociedade.
“Regulamentar piso salarial da enfermagem, valorizar os trabalhadores da enfermagem não é prejuízo. Todo mundo ganha. Os trabalhadores ganham porque estão valorizados, vão receber salários mais dignos, condizentes com a profissão, com a assistência que prestam no dia a dia. Os gestores ganham porque terão os profissionais cada vez mais comprometidos com a assistência prestada. E a sociedade ganha porque vai ser muito melhor assistida”.
O deputado Marx Beltrão (PSD-AL) pediu aos parlamentares que aprovem a urgência do projeto do piso salarial dos profissionais de enfermagem para que ele seja votado em Plenário antes do recesso parlamentar.
O projeto 2564/20, que estabelece o piso salarial nacional para a categoria, foi aprovado no Senado no dia 24 do último mês. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
