O Coletivo Intervozes manifestou nesta terça-feira (14) aos integrantes da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil preocupação com a falta de prazo para a definição das metas de investimento das empresas que venceram o leilão. Entre as contrapartidas das companhias está o aumento da conectividade das escolas públicas. A subcomissão faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Flávia Lefèvre, advogada do Intervozes, lembrou que o leilão da nova frequência arrecadou apenas R$ 4,8 bilhões para o governo, pois a maior parte, R$ 42 bilhões, é de investimentos. Desse total, R$ 3,1 bilhões devem ser usados para a conectividade das escolas públicas com o 5G e a ampliação do 4G.
Ela explicou, no entanto, que as metas vão ser definidas por um grupo de executivos das empresas vencedoras e sem participação da sociedade civil. “Ou seja, a gente está em um cenário de muita indefinição ainda. O edital não prevê um prazo para definição dos programas de investimento, que deverão ser desenvolvidos com o MEC e a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE)”, disse.
“Portanto, transparência e accountability – e esta subcomissão terá um papel fundamental nisso – devem ser perseguidas e cobradas da EACE e da Anatel, que também tem de garantir o cumprimento dos compromissos de abrangência que foram contratados com o 5G”, acrescentou Flávia Lefèvre.
Qualidade da internet
A preocupação da advogada do Intervozes é que já no programa “Banda Larga nas Escolas”, lançado em 2008, as empresas teriam se comprometido com investimentos, mas não realizaram tudo. Inclusive algumas escolas estariam tendo que custear agora uma infraestrutura que havia sido prometida com o leilão.
Outra questão que deve ser monitorada, na opinião de Flávia Lefèvre, é a qualidade da internet oferecida. Alguns bairros da periferia de São Paulo, segundo ela, enfrentam a competição de 18 mil usuários por antena. O resultado é que, no País, apenas 20% das escolas informam que têm uma conectividade considerada “boa”.
A diretora de articulação e apoio às redes de educação básica do Ministério da Educação, Ana Caroline Vilasboas, informou que, das 137.787 escolas públicas brasileiras, 74% têm acesso à internet.
Satélite
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicitou o debate, citou o exemplo do satélite geoestacionário brasileiro, lançado em 2017, e que não teria toda a sua capacidade utilizada.
“É preciso muita fiscalização para que a implementação do 5G não vire as consequências que a gente está vendo hoje no satélite geoestacionário subutilizado. Esta subcomissão do 5G tem de atuar nesse monitoramento”, declarou.
Realidade aumentada
Outra parte da audiência pública discutiu os equipamentos necessários para a implantação do 5G. O diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Carlos Marins, disse que a nova tecnologia permitirá o uso na educação de ferramentas como a realidade aumentada, que é a integração entre elementos virtuais e reais, além de imagens tridimensionais.
