A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) que propõe destinar R$ 1,711 bilhão para obras inacabadas na educação. O relatório ainda sugere que os recursos para obras inacabadas tenham execução obrigatória. "Há obras de educação paralisadas há 15 anos", lamentou Paulo Azi.
Segundo o relatório do Comitê de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, há 24 mil obras paralisadas, sendo que 3.665 são da educação. "Nessas obras de educação, mais de R$ 2 bilhões já foram investidos. E as pessoas sem nenhum benefício, porque as obras estão aí sem poder ser usufruídas pela população", informou Paulo Azi.
As sugestões ainda terão que ser confirmadas no relatório final do relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que deve ser votado na sexta-feira. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas, afirmou que o comitê vai manter um trabalho contínuo de acompanhamento das obras inacabadas. A senadora mostrou preocupação especial com as creches que não foram entregues.
"É muito difícil acreditar que o País toca de qualquer maneira sua agenda, não olhando para o desperdício e o desrespeito à cidadania. Não é fácil para uma família, homem ou mulher, deixar um filho ou uma filha sem o cuidado devido e sair para trabalhar", disse ela.
O relatório de Paulo Azi ainda sugere ao relator-geral do Orçamento que adote regras para prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por falta de orçamento. De acordo com a sugestão, a prefeitura deverá comprovar que tem recursos suficientes para arcar com as obras em curso antes de receber transferências para novos convênios de obras e serviços de engenharia. A regra não valerá para transferências especiais e o financiamento de obras de resposta a desastres e calamidades públicas.
Erros no projeto
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que a maior parte das obras foi paralisada por erros no projeto ou pelo abandono das empresas. "Vamos entrar em ano eleitoral e tenho visto liberar recursos para municípios que às vezes nem precisavam de uma nova creche, de uma quadra coberta ou de novas salas de aula. Enquanto outras estão necessitando e ficam impedidas de receber recursos do FNDE", alertou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu a prioridade para as obras paradas na educação. "Não podemos fazer de conta que não existe este problema", comentou. Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apontou para a necessidade de recursos federais para concluir as obras. "No Mato Grosso do Sul tem obras de creches paradas há quase seis anos. Em alguns municípios o próprio Ministério Público obriga os prefeitos a terminar, e eles não têm recursos para isso. Precisam de recursos federais."
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) considera necessário reequilibrar os contratos de obras que tiveram os custos aumentados pela inflação. "As dificuldades burocráticas da máquina pública impedem a liberação de recursos. O mais caro para população brasileira é a obra parada e não ter a creche."
Transnordestina
O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também recomenda o bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 para três obras com indícios de irregularidades graves:
No entanto, Paulo Azi recomendou que não sejam bloqueados os recursos para:
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) observou que a BR-116 é uma rodovia fundamental para a Bahia, enquanto a BR-235 tem um trecho pequeno a ser finalizado para chegar ao Piauí. O líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), elogiou o relatório de Paulo Azi e o trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para evitar o bloqueio de obras em rodovias na Bahia.
