O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar. O Projeto de Decreto Legislativo 254/21 agora segue para análise do Senado Federal.
O acordo foi assinado em março de 2020 e depende da aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. O tratado abrange colaboração, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia avançada de componentes e protótipos, incluindo até mesmo o empréstimo de equipamentos e materiais. Os EUA já mantêm acordos similares com Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura e Suécia.
Pesquisa
Há previsão de compartilhamento de informações para cooperação de iniciativas militares de ambas as partes e formação de grupos de trabalho para explorar, estudar e apresentar questões mais específicas ou para harmonizar os parâmetros de pesquisa e desenvolvimento.
“O acordo tem o condão de potencializar a obtenção de informações e o incentivo tecnológico para áreas específicas e deficitárias no setor militar brasileiro”, avaliou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Ele explicou que a proposta resguarda o Brasil da utilização inadequada e de eventuais transferências ou compartilhamento das informações, já que, para isso ocorrer, deve haver concordância prévia e por escrito das partes envolvidas. “Isso evita que informações sensíveis ou sigilosas sejam utilizadas por potenciais inimigos ou agressores externos.”
Oposição
PT, Psol e PCdoB manifestaram voto contrário ao texto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta não tem transferência de tecnologia porque os EUA não querem que o Brasil desenvolva a potencialidade brasileira. Ela disse ainda que, se houver divergências, o acordo impede o recurso ao Poder Judiciário, o que seria inconstitucional.
“A partir dos dados e condições impostas, chegamos à conclusão de que é extremamente nocivo para o Brasil. O Brasil não tem transferência de tecnologia, não pode recorrer ao Poder Judiciário nacional ou internacional e também não tem acesso ao fundo criado”, disse Erika Kokay.
Para o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), o Brasil não será beneficiado com o acordo. “Não há garantia de transferência financeira ou tecnológica para o Brasil, que está abrindo mão de ter o seu desenvolvimento tecnológico. É um texto sem garantia nenhuma”, criticou.
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