Em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, especialistas sugeriram mudanças no texto da proposta que cria o Sistema Nacional de Qualidade do Ar (Projeto de Lei 10521/18). O representante da Coalizão Respirar, Hélio Wicher Neto, criticou a retirada da participação da sociedade civil nos planos de gestão da qualidade do ar que deverão ser elaborados pelos estados.
A mudança veio no substitutivo do relator na comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG). Em sua justificativa, o deputado disse que apenas tentou simplificar o texto, reduzindo o total de artigos de 44 para 26.
Hélio Wicher Neto também defendeu as referências à Organização Mundial da Saúde (OMS), que constavam do texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Por este texto, seriam utilizados os parâmetros de concentração de poluentes da OMS. O presidente da Sociedade Internacional para a Saúde Urbana, Carlos Dora, também defendeu a referência à OMS.
“Porque ela traz ciência de todo o mundo, cientistas de todos os países de uma forma muito neutra. E clareia o que é ar limpo e quais são os impactos na saúde de uma forma ímpar e muito independente”, disse.
Sugestões
Mas a gerente do Departamento de Qualidade Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Maria Helena Martins, acredita que, mesmo que não conste do texto, os índices da OMS deverão ser discutidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que deverá definir os padrões nacionais. Maria Helena sugeriu que os estados possam estabelecer padrões mais restritivos se quiserem. E também defendeu que os inventários das fontes poluentes de cada região sejam atualizados periodicamente.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que a aprovação da lei é urgente.
“Nós temos regiões do Nordeste brasileiro onde ainda existe cultivo de cana com prática de queimada. Essas áreas precisam ser abandonadas, são áreas de encosta, áreas de morros, onde não deveria estar sendo utilizada essa prática. Então temos vários debates para fazer, mas espero que ano que vem a gente possa ter um texto de consenso. E tenho certeza que o bom senso vai prevalecer e vamos avançar em relação a isso”, observou o deputado.
Hélio Wicher Neto disse que apenas 11 das 27 unidades da federação têm algum tipo de monitoramento da qualidade do ar. Os convidados também citaram a importância de a União financiar a implementação do sistema nos estados.
