O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do projeto (PLN 43/21) que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro. O objetivo era pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o crédito especial não será mais necessário por causa da promulgação da PEC dos Precatórios (Emenda Constitucional 113). Com espaço fiscal aberto neste ano pela mudança no cálculo do teto de gastos, o Poder Executivo poderá abrir créditos extraordinários para suprir as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
O intuito é atender integralmente a cota extra do auxílio emergencial, com um crédito extraordinário de R$ 4,153 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Cidadania. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.
Cadastro
Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).
Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.
Empréstimos
O presidente da República também enviou mensagem pedindo a retirada do PLN 9/21, que libera crédito suplementar de R$ 164 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, a partir de empréstimos obtidos com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), havia recomendado a aprovação de substitutivo, que concedia apenas R$ 28,5 bilhões.
Na mensagem, o Poder Executivo reconhece que reduziu o volume de recursos necessários por crédito suplementar, graças à disponibilidade de outras fontes de arrecadação.
