Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso nesta sexta-feira, 15 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito de R$ 3,4 bilhões no orçamento deste ano. As propostas ainda devem ser analisadas pelos senadores, em sessão do Congresso marcada para a segunda-feira (20). Entre os destaques estão R$ 300 milhões que vão ser utilizados para concessão do auxílio gás (PLN 42/21).
Na votação, apenas o Psol e o Novo votaram contra o PLN 40/21, a proposta de maior valor, com crédito de R$ 1,233 bilhão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou mudanças no texto, apresentadas antes da sessão, que destinaram R$ 300 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) protestou contra a retirada de quase R$ 500 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Sistema Único de Assistência Social.
Veja a seguir a relação das propostas aprovadas:
- PLN 21/21 - crédito especial de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 33,4 milhões vão para o investimento em 42 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal;
- PLN 22/21 - crédito suplementar de R$ 109,3 milhões, incluindo R$ 83,8 milhões para instalação de 91 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal no Pará e Maranhão;
- PLN 25/21 - crédito suplementar de R$ 83,8 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas;
- PLN 27/21 - crédito especial de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão. O pagamento se destina a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou receberam, em algum momento nos últimos cinco anos, desde que tenha sido suspenso pelo exercício de atividade remunerada. A expectativa é conceder 7.546 benefícios;
- PLN 28/21 - crédito suplementar de R$ 59,6 milhões para seis estatais, sendo que metade se destina à geração e transmissão de energia elétrica. A maior parte dos recursos, de R$ 23,4 milhões, destina-se à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte);
- PLN 29/21 - crédito especial de R$ 38 milhões, dos quais R$ 18 milhões vão para o Gasoduto Bolívia Brasil e R$ 20 milhões para a refinaria Mataripe S.A.;
- PLN 30/21 - crédito suplementar de R$ 31,4 milhões, sendo que R$ 4,6 milhões vão financiar a pesquisa e o combate à pandemia da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões cobrirão emendas para atenção especializada e primária à Saúde;
- PLN 32/21 - crédito especial de R$ 5 milhões para pagar despesas com sentenças judiciais contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os gastos se referem a requisições de pequeno valor (RPVs), de até 60 salários mínimos ou cerca de R$ 70 mil;
- PLN 37/21 - crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de financiar políticas de incentivo à participação institucional feminina; enfrentamento à violência contra as mulheres; monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde; promoção da aplicação de penas alternativas; e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais;
- PLN 38/21 - crédito especial de R$ 105 milhões, dos quais R$ 90,4 milhões para obras de desenvolvimento sustentável, qualificação viária e sistemas de drenagem urbana;
- PLN 39/21 - crédito suplementar de R$ 279,4 milhões, dos quais R$ 151 milhões atendem 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A maior parte desses recursos (R$ 100 milhões) vai financiar projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que foram aprovados na Chamada Universal 2021;
- PLN 40/21 - crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão, com destaque para manutenção e atendimento de contratos de tecnologia com as empresas Serpro e Dataprev. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou complementação de voto que destina R$ 300 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e qualificação viária. Outras mudanças do relator atendem despesas de fomento ao setor agropecuário, saneamento básico em pequenas comunidades e consolidação de assentamentos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- PLN 41/21 - crédito especial de R$ 84 mil para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
- PLN 42/21 - crédito especial de R$ 300 milhões para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros. O auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21) é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem;
- PLN 44/21 - crédito especial de R$ 1 bilhão para a capitalização do Banco da Amazônia S.A. (Basa). O objetivo é assegurar o cumprimento dos requerimentos mínimos de capital da instituição financeira federal para os próximos anos.
