A Medida Provisória 1088/21 abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento da União para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira passada.
O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública das famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Em nota, o governo destacou que a abertura do crédito extraordinário é uma ação emergencial e temporária, de caráter socioeconômico, e “não afeta o cumprimento da meta de resultado primário”.
Histórico
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que tratava do assunto. Na ocasião, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Os parlamentares, no entanto, derrubaram o veto e o Projeto de Lei 3477/20 virou a Lei 14.172/21.
Pelo texto aprovado no Congresso, o governo deveria liberar o recurso em até 30 dias, mas a Medida Provisória 1060/21 – que perdeu validade no começo de dezembro, sem a apreciação do Legislativo – adiou esse pagamento.
