03/01/2022 às 15h50min - Atualizada em 03/01/2022 às 18h00min

Comissão aprova criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho

Ministério Público Federal alega falta de profissionais para suprir demanda da segunda instância trabalhista

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/842697-comissao-aprova-criacao-de-seis-cargos-de-procurador-regional-do-trabalho/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Daniel Almeida PCDOB-BA

Discussão e votação de propostas. Dep. Daniel Almeida PCDOB-BA

Daniel Almeida: proposta promove recomposição dos quadros do MPT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Trata-se do Projeto de Lei 998/20, do Ministério Público Federal, que menciona falta de profissionais para suprir a demanda de trabalho da segunda instância trabalhista.

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou dados do MPT que apontam descompasso entre o número de procuradores e o número de magistrados na segunda instância. “O MPT conta com 127 cargos de Procurador Regional do Trabalho contra 556 cargos de Magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho”, apontou.

Para ele, a proposta promove adequada recomposição dos quadros do MPT, a fim de garantir maior celeridade na tramitação de processos judiciais e extrajudiciais.

Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/842697-comissao-aprova-criacao-de-seis-cargos-de-procurador-regional-do-trabalho/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp