A Medida Provisória 1092/21 abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender as regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro.
Os recursos devem ser destinados principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais, que foram os mais atingidos pelas enxurradas que deixaram pelo menos 107 mil desabrigados e 31 mortos nos dois estados.
Divisão do dinheiro
A medida provisória direciona R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o Pátria Voluntária.
Rodovias e fundo emergencial
No dia 28 de dezembro, o governo já havia editado a Medida Provisória 1086/21, abrindo crédito extraordinário de R$ 200 milhões para recuperar rodovias danificadas por chuvas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender a criação de um fundo emergencial para garantir recursos para os estados e municípios conseguirem reconstruir estruturas danificadas em desastres naturais, como as chuvas que atingem as regiões Nordeste, Norte e Sudeste.
