A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e para construção e modernização de armazéns.
Os empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares e voltados para projetos de implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação; e construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras.
O prazo para pagamento será de 15 anos, com três anos de carência. A taxa de juros poderá ser pré-fixada em até 3% ao ano ou pós-fixada por parte fixa de até -1,33% ao ano, acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM).
O relator, deputado Juarez Costa (MDB-MT), defendeu a criação do incentivo para que agricultores invistam em irrigação e armazenamento, medidas que vão beneficiar a produção agrícola do País. “Nosso país precisa ampliar a sua capacidade de armazenagem de grãos e a área de produção irrigada, e para isso os pequenos agricultores devem ser incentivados a investir com financiamentos a taxas de juros moderadas e prazos para pagamento dilatados”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
