07/01/2022 às 13h05min - Atualizada em 07/01/2022 às 16h00min

Comissão aprova acordo sobre trânsito de veículos na fronteira entre Brasil e Peru

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/843506-comissao-aprova-acordo-sobre-transito-de-veiculos-na-fronteira-entre-brasil-e-peru/
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Perpétua Almeida discursa no plenário

Perpétua Almeida discursa no plenário

Perpétua Almeida: integração fronteiriça é pauta prioritária

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo assinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul para facilitação do trânsito de veículos de uso particular entre Brasil e Peru.

O Projeto de Decreto Legislativo 930/21 precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para que o acordo internacional possa entrar em vigor. Entre outros pontos, o texto autoriza o trânsito dos veículos pelas fronteiras mediante documentação. Há limite de permanência temporária e também isenção de impostos alfandegários e demais tributos de importação.

A relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou que a integração fronteiriça é pauta prioritária nas relações bilaterais entre Brasil e Peru. “Com as regras que tratam do ingresso e do trânsito de veículos, Brasil e Peru tencionam contribuir para o fortalecimento dos laços de amizade, por meio do fomento do turismo e do comércio”, avaliou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/843506-comissao-aprova-acordo-sobre-transito-de-veiculos-na-fronteira-entre-brasil-e-peru/
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