10/01/2022 às 15h41min - Atualizada em 10/01/2022 às 18h00min

Comissão aprova isenção de IR para premiações esportivas até R$ 100 mil

Conforme a proposta, o valor de isenção será reajustado anualmente pela variação do INPC

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/843871-comissao-aprova-isencao-de-ir-para-premiacoes-esportivas-ate-r-100-mil/
Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados
Comissão Especial PL 1153/19 – Lei Pelé. Dep. Renildo Calheiros PCdoB-PE

Comissão Especial PL 1153/19 – Lei Pelé. Dep. Renildo Calheiros PCdoB-PE

Renildo Calheiros estendeu o benefício às comissões técnicas dos atletas

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para premiações de até R$ 100 mil pagas a atletas, equipe técnica e treinadores em competições esportivas. O valor de isenção será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ao Projeto de Lei 3824/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Calheiro estendeu a isenção para os prêmios concedidos à equipe técnica do atleta. O texto original estabelecia o benefício apenas aos competidores.

“A iniciativa de conceder isenção fiscal às premiações contribui para a melhoria da remuneração dos desportistas, tornando sua carreira mais atraente e, por conseguinte, promovendo o desporto profissional”, argumentou o relator.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/843871-comissao-aprova-isencao-de-ir-para-premiacoes-esportivas-ate-r-100-mil/
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