A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para criar o Programa Criança Feliz (PCF) e o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges).
Os programas estão previstos nos projetos de lei 876/21 (Criança Feliz), da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e 2598/21 (Gestantes), do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), e foram aprovados na forma do substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
“As ações de assistência à gestante necessitada, bem como ao seu filho, desde a concepção e se estendendo por toda a infância, representam medidas que merecem todo o apoio desta comissão”, disse a relatora.
Ambos os programas terão abrangência nacional e serão desenvolvidos de forma descentralizada e integrada por União, estados, Distrito Federal e municípios.
Criança Feliz
O Programa Criança Feliz fará parte da Política Nacional de Assistência Social e será articulado com as políticas de saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes e outras previstas em regulamento.
Entre os objetivos do PCF estão: promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), considerando a família e o contexto de vida; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.
Para cumprir os objetivos, estão previstas ações como visitas domiciliares periódicas; a capacitação e a formação continuada de profissionais; e o desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias.
Gestantes
O Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes terá como objetivo promover o cuidado com a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade e do bebê.
O Proges será desenvolvido pelos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em articulação com instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizem atendimento às gestantes. Entre as ações a serem executadas estão: o cadastro das gestantes; o encaminhamento para o pré-natal, caso a futura mãe não o tenha iniciado; e a oferta de cursos preparatórios sobre o parto e a amamentação e sobre cuidados com o recém-nascido.
Acolhendo sugestão das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF), a relatora decidiu ainda incluir no texto a possibilidade de articulação dos programas criados com serviços e programas do SUS já existentes, a exemplo da Rede Cegonha e da Assistência em Planejamento Familiar.
“A Assistência em Planejamento Familiar é uma das ações da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, enquanto a Rede Cegonha tem como foco a atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento nos primeiros 24 meses de vida”, destacou Elcione Barbalho.
Atualmente, a Loas conta com três programas: o de Atendimento Integral à Família (Paif); o de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi); e o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Tramitação
A matéria será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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