11/01/2022 às 14h44min - Atualizada em 11/01/2022 às 18h00min

Comissão aprova padronização nacional de cartão de estacionamento de idosos

A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para esse grupo

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/844028-comissao-aprova-padronizacao-nacional-de-cartao-de-estacionamento-de-idosos/
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Bosco Costa PL-SE

Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Bosco Costa PL-SE

Bosco Costa: "Poder Executivo deve estabelecer os critérios mínimos necessários à padronização das credenciais"

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que determina ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ou outro órgão federal competente, padronizar a credencial de estacionamento de idosos emitida pelos municípios.

A proposta foi relatada pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), que deu parecer favorável, na forma de um substitutivo. O texto original estabelece apenas a validade nacional das credenciais. O relator optou por substituir a validade pela padronização nacional.

A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para esse grupo.

“Entendemos que o mais lógico a se fazer é determinar que o CNDI, ou qualquer outro órgão federal pertinente do Poder Executivo, estabeleça os critérios mínimos necessários à padronização das credenciais”, disse Costa.

Ele afirmou ainda que a proposta vai facilitar a vida dos idosos, principalmente os que precisam se deslocar entre municípios vizinhos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/844028-comissao-aprova-padronizacao-nacional-de-cartao-de-estacionamento-de-idosos/
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