21/01/2022 às 10h58min - Atualizada em 21/01/2022 às 14h00min

Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual

Segundo o Censo de 2000, 14,5% dos brasileiros eram portadores de algum tipo de deficiência e, desses, 57% tinham dificuldade para enxergar

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845096-projeto-garante-emissao-de-rg-cpf-e-cnh-em-braile-para-pessoa-com-deficiencia-visual/
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado José Nelto discursa no Plenário da Câmara

Deputado José Nelto discursa no Plenário da Câmara

Nelto: a Constituição prevê tratamento especial para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 2750/21 assegura a pessoas com deficiência visual acesso a diversos documentos e certidões públicos em formato braile – sistema de escrita sensível ao toque usado por pessoas cegas ou com baixa visão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, poderão ser emitidos em braile: certidões de nascimento, casamento e óbito, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para ter direito a esses documentos em braile, o interessado deverá comprovar acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após correção, campo visual inferior a 20ª, ou ambas as situações.

"Para que as pessoas portadoras de deficiência visual possam efetivamente exercer de modo amplo a sua cidadania, com total acesso à informação, entre outras medidas, deve-se reconhecer o direito delas de ter acesso aos principais documentos públicos confeccionados no sistema braile”, argumenta o autor, deputado José Nelto (Pode-GO).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845096-projeto-garante-emissao-de-rg-cpf-e-cnh-em-braile-para-pessoa-com-deficiencia-visual/
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