24/01/2022 às 15h49min - Atualizada em 24/01/2022 às 18h00min

Proposta cria política pública voltada para pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica

Conforme a proposta, portadores da síndrome terão direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845334-proposta-cria-politica-publica-voltada-para-pessoas-com-sindrome-da-fadiga-cronica/
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay discursa no Plenário da Câmara

Deputada Erika Kokay discursa no Plenário da Câmara

Erika Kokay: criação de política específica para a doença vai melhorar o tratamento

O Projeto de Lei 2812/21 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o objetivo é assegurar aos pacientes o acesso aos serviços de saúde de forma integral, para o atendimento ao conjunto de todas as suas necessidades relacionadas com a prevenção, a proteção e a recuperação da saúde.

O texto determina que as pessoas com a Síndrome da Fadiga Crônica terão direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com isenção do período de carência.

A política nacional proposta deverá ser estabelecida pelo Ministério da Saúde e garantir aos pacientes, entre outros, o acesso a terapias experimentais e equipamentos como cadeira de rodas, cadeira de rodas motorizada, ou qualquer outro acessório necessário ao bem-estar e qualidade de vida do paciente, incluindo terapias com infusão de colágeno.

O projeto também determina a realização de campanhas de esclarecimento público, capacitação de recursos humanos, incentivo à pesquisa científica e parcerias com entidades privadas, entre outros.

Erika Kokay destaca que a criação de uma política pública específica para as pessoas com esse diagnóstico vai permitir a melhoria do processo de diagnose, da definição de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas que contemplem a doença em seus variados graus de manifestação.

A deputada ressalta ainda o papel das parcerias e da realização de ações de esclarecimento. “Essa ação voltada ao esclarecimento da população também se revela útil no combate à discriminação e à promoção de inclusão social dos pacientes.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845334-proposta-cria-politica-publica-voltada-para-pessoas-com-sindrome-da-fadiga-cronica/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp