24/01/2022 às 19h06min - Atualizada em 25/01/2022 às 00h00min

Projeto torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845287-projeto-torna-obrigatoria-a-classificacao-de-eletrodomesticos-quanto-a-facilidade-de-limpeza/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Bibo Nunes PSL-RS

Discussão e votação de propostas. Dep. Bibo Nunes PSL-RS

Bibo Nunes: dificuldade na higienização de peças pode afetar a saúde

O Projeto de Lei 2891/21 torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a comercialização desses equipamentos no mercado nacional fica condicionada à certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que deverá classificá-los quanto à facilidade de limpeza de partes e componentes sujeitos à contaminação por microrganismos.

O Poder Executivo regulamentará procedimentos, exigências e prazos para a certificação e concessão do selo do Inmetro.

Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que um aspecto fundamental de alguns produtos tem causado prejuízos à saúde de consumidores.

“Foco potencial de contaminações e infecções gastrointestinais, a má higienização dos produtos voltados ao preparo alimentício pode ser enfrentada com a implementação de selos de qualidade que assegurem que os produtos comercializados podem ser adequadamente limpos”, disse. “O selo vai classificar esses bens de acordo com a facilidade de sua higienização”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845287-projeto-torna-obrigatoria-a-classificacao-de-eletrodomesticos-quanto-a-facilidade-de-limpeza/
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